Firmas Militares Privadas: o que esperar de Barack Obama

A comunidade internacional quer que os EUA ponham fim ao caos e crimes nos territórios em que as forças mercenárias atuam de forma indiscriminada, violenta e com numerosos casos de abusos aos direitos humanos

Priscila Leal Topázio
Bacharel em Relações Internacionais

A privatização do aparato militar norte-americano tem ocorrido por conta de fatores decorrentes do fim da guerra fria, bem como o aumento dos conflitos civis, a globalização da economia e do capital, a redução das Forças Armadas e uma alternativa para resolver situações embaraçosas no âmbito militar, como o número de baixas nos campos de batalha. Dessa forma, análise da política norte-americana de privatização do setor militar possibilita o entendimento de como ocorreu a ascensão das Firmas Militares Privadas (FMPs), através de estreita ligação com poderoso grupo de interesse dentro do corpo político dos Estados Unidos.
Essas influências no meio político são claramente percebidas principalmente com a atuação de Dick Cheney desde quando era secretário da Defesa na gestão de George H. W. Bush (1989-93), pois já neste período ele solicita à empresa Halliburton estudo sobre como privatizar o aparato militar, lançando o esquema de privatização em 1991.
Cheney torna-se vice-presidente da Halliburton em 1995, o que garantiu às empresas benefícios como contratos lucrativos na gestão de Bill Clinton nas guerras dos Bálcãs e Kosovo.
No governo de George W. Bush (2001-2009), Cheney torna-se vice-presidente dos Estados Unidos e continua o seu projeto de privatização, possibilitando que as FMPs assumissem funções que antes eram designadas ao Exército.
Exemplo disso é a utilização de contratados como parte da Força Total do Exército norte-americano na guerra do Iraque.
Ainda na gestão de Bush, foi possível observar a proliferação das empresas privadas no setor militar a partir dos atentados de 11 de Setembro de 2001, pois o então presidente acelera o processo de terceirização e dá ênfase à agenda voltada para a segurança nacional, ou seja, a guerra contra o terrorismo.
Percebe-se, então, que essa privatização radical gera implicações de grande ordem nas gestões de conflitos, como numerosos casos de abusos aos direitos humanos, dificuldades na regulamentação das FMPs, falta de transparências nos contratos, necessidade de estrutura normativa internacional que aborde especificamente essas empresas e os seus funcionários, mais conhecidos como mercenários.
Assim, cabe entender a posição do presidente Barack Obama frente a essa problemática, uma vez que, enquanto senador, ele havia proposto o Transparency and Accountability in Military and Security Contracting Act em 2007, o qual previa que fossem feitos relatórios por funcionários federais ao Congresso, trazendo informações detalhadas no que diz respeito a contratos federais militares e de segurança a serem realizados no Iraque e no Afeganistão, incluindo o número de pessoas para desempenhar as funções de segurança e o processo de contratação e treinamento para os contratados das empresas privadas.
Obama queria permitir, então, melhor regulamentação para o uso dessas forças e transparência nos contratos.
Segundo o então senador, em entrevista à Military Times, em julho de 2008, ele não se incomodava com o fato de ter contratados apoiando logisticamente o Exército, mas acreditava que essa força podia prejudicar as tropas por não terem os mesmos compromissos.
Além disso, incomodava-o o fato de os funcionários das FMPs chegarem a receber dez vezes mais que um soldado que trabalha em tarefas com riscos semelhantes.
Obama recordava que o monopólio da violência é característica distintiva do Estado, o que se contrapõe com a lógica de privatização das gestões anteriores.
Contudo, a tentativa de Obama em 2007 não foi frutífera e o que a comunidade internacional espera é que em seu governo, além de superar a crise vivida atualmente, ele consiga resolver o caos existente nos territórios em que as forças mercenárias atuam de forma indiscriminada, como no Iraque, onde a imunidade foi concedida às FMPs por meio do decreto Ordem 17, o qual o enviado de Bush no primeiro ano da ocupação, Paul Bremer, baixou em 2004.