Mineradoras aumentam pressão para quebrar o monopólio estatal brasileiro sobre o urânio

Lobbies da Bunge,Vale, MMX intensificam campanha no Congresso e Executivo para privatizar o minério estratégico

Mineradoras estrangeiras, entre elas a holandesa Bunge, e as brasileiras Vale, MMX e Galvani Mineração estão em campanha aberta pelo fim do monopólio estatal brasileiro do urânio,com forte lobby no Congresso e no Executivo.
Os lobbies trabalham pela Proposta de Emenda à Constituição Nº 171, de 2007, que acrescenta o parágrafo único ao art.21, e o parágrafo 5º ao art. 177 da Constituição Federal, de forma a permitir que empresas privadas possam atuar na pesquisa e lavra de minérios e minerais nucleares e seus derivados, extingüindoo o monopólio da União.
O prof. Luiz Pinguelli Rosa (foto), engenheiro nuclear e ex-diretor da Eletrobrás, explica que existe lógica do monopólio estatal do urânio brasileiro.
"Os recursos naturais são bens estratégicos e, no caso do urânio, este é bem que não pode ser dado simplesmente à iniciativa privada por tratar-se de material muito sensível e, por isto, tem as complicações do uso militar".
O urânio é responsável por 17% pela energia produzida no mundo.
Por ser considerado uma fonte de energia “limpa” e que não polui o ar e nem causa grandes inundações (como as hidrelétricas), o minério é visto como potencial a ser explorado; é mais rentável que o carvão ou o petróleo (1 kg equivale a 10 toneladas de petróleo e 20 toneladas de carvão).
Dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) mostram que existem 30 reatores nucleares sendo construídos no mundo, outros 74 planejados e mais 162 propostos.
O interesse das mineradoras na privatização da riqueza natural do Brasil é mais nocivo ainda ao País porque pretende exportar o minério em estado primário, em momento em que os preços internacionais do produto não param de subir e o Brasil já tem, plenamente desenvolvida, tecnologia para processá-lo.
Com apenas 30% do território prospectado, as reservas brasileiras já somam 309 mil toneladas, mas podem chegar a milhões de toneladas.
O presidente da Vale, Roger Agnelli, ao defender a privatização do minério, confirma que o Brasil tem uma das maiores reservas de urânio do planeta; manifestação semelhante à do presidente da MMX, Eike Batista.
É importante lembrar que a Vale e a MMX têm participação estrangeira em seu capital, e que, em eventual privatização do urânio brasileiro, outros países passariam a ter acesso à riqueza estratégica do Brasil.
Especificamente em relação à Vale, a deputada federal Socorro Gomes (PCdoB-PA) requereu ao Ministério Público no Pará que determine a instauração do inquérito para apurar a eventual extração e comercialização ilegal de urânio das jazidas exploradas pela empresa em Carajás.
No documento, a deputada denuncia que há possibilidade de e Vale “estar locupletando-se com a pesquisa e lavra de minério nuclear, como atividade subjacente à sua regular e legítima para pesquisa e lavra de minérios devidamente autorizada e concedida pelo poder público federal”.
A quebra do monopólio do urânio seria novo crime contra o Brasil, a exemplo do que ocorreu com o minério de ferro, a energia elétrica, telecomunicações e quase aconteceu com o petróleo e gás.
Aceitar a concessão à iniciativa privada será cercear as conquistas da tecnologia nacional, para manter programas nucleares de países que não têm urânio, como França, Inglaterra, Japão, Alemanha, China e Índia.
O Brasil domina a tecnologia do enriquecimento, que agrega enorme valor ao produto, caso seja decidida a exportação.
O enriquecimento, em escala industrial, é realizado na INB, que fabrica, depois do urânio ser enriquecido, os elementos combustíveis, significando nova agregação de valor ao produto final.
O presidente da Eletronuclear, almirante Othon Pinheiro da Silva, diz que o Brasil domina todo o ciclo do urânio.
"Do ponto de vista da energia nuclear, apenas EUA e Rússia têm situação semelhante: dominam o ciclo atômico e possuem reservas para atender à própria demanda. Este é diferencial e grande vantagem que o país não pode ignorar”, afirma o almirante, acrescentando que, além de Angra 1, 2 e 3, “o Brasil deverá implementar de quatro a oito novas plantas nucleares nas próximas duas décadas".
A capacitação tecnológica e industrial brasileira no setor nuclear precisa ser levada em consideração pelos órgãos federais e pelos congressistas, nesse momento em que mineradoras, inclusive estrangeiras, demonstram a intenção de produzir urânio para exportá-lo na forma mais primária (U3O8).
O lobby das mineradoras junto ao Executivo e ao Legislativo é enorme, pois, para poderem atuar nesse setor é necessário que o monopólio estatal do urânio seja extinto, sabendo-se que, para tal, já foi apresentada proposta de emenda à Constituição, a PEC 171.
A demanda por fontes de energia tem motivado guerras e tragédias sociais em várias regiões do globo, causando a denominada geopolítica do petróleo, presente nos planos e ações das grandes potências industriais e militares.
A exaustão dos hidrocarbonetos, a agressão ao meio ambiente pela queima dos combustíveis fósseis e o irreversível crescimento de muitas nações emergentes, exigindo maior suprimento de energia, levará, em futuro muito próximo, à aparição da geopolítica do urânio.
Para esse cenário de forte e disputada demanda por energéticos geradores de eletricidade, impõe-se preservar nossas reservas de urânio como monopólio inflexível do Estado, bem como expandir e aperfeiçoar as preciosas conquistas da engenharia e da técnica nacional, no domínio do combustível nuclear.

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