Itamaraty diz que Brasil acolhe milhões de imigrantes, com destaque para europeus e que diretiva barra a livre circulação de pessoas e prejudica o pleno convívio entre os povos
O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, questionou a lei que prende e deporta imigrantes adultos e crianças, aprovada pelo Parlamento Europeu.
O Itamaraty lembrou que o Brasil deu e dá acolhida a milhões de imigrantes e descendentes, com grande destaque para europeus.
"A lei contribui para criar percepção negativa da migração, indo no sentido contrário ao de desejada redução de entraves à livre circulação de pessoas e de mais amplo e pleno convívio entre os povos", afirmou o Itamaraty.
Os presidentes Lula, do Brasil, e Cristina Kirchner, da Argentina, devem reunir-se nesta semana e vão divulgar declaração conjunta contra a lei européia.
O governo da Venezuela anunciou que revisará os investimentos dos países que adotarem a diretiva para deportação de imigrantes aprovada pelo Parlamento Europeu.
O presidente venezuelano Hugo Chávez classificou a iniciativa como degradante e afirmou que o petróleo do seu país não chegará aos países que adotarem a medida. Chávez, ao lado do presidente eleito do Paraguai, Fernando Lugo, que visitava a Venezuela, lamentou a decisão.disse esperar que os governos europeus pronunciem-se contra a nova lei; Luga manifestou a igual opinião.
O presidente do Equador, Rafael Correa, quer que os países latino-americanos unam-se contra a a diretiva, que denominou de "iniciativa do ódio".
O presidente boliviano, Evo Morales, disse que a América Latina deveria trabalhar com a África contra as novas regras que, "atacam os direitos e a vida das pessoas". A lei deve entrar em vigor em 2010 e, além da prisão por até 18 meses antes da deportação, permite a expulsão de menores de idade desacompanhados e proíbe que os deportados voltem a entrar em qualquer país do bloco durante os cinco anos seguintes à expulsão.
Representante do Mercosul, o argentino Carlos Alvarez afirmou que a medida desrespeita abertamente os direitos humanos.
Alvarez acrescentou que a União Européia deveria se lembrar que, no passado, milhões de europeus foram para a América da Latina, vítimas da fome, da guerra e de regimes totalitários, e todos foram integrados sem problemas.
Além dessas condenações, dezenas de governos e lideranças políticas de esquerda, principalmente de países africanos e asiáticos, enviaram cartas à Comissão Européia e ao Alto Representante da União Européia, Javier Solana, condenando a diretiva e pedindo revisão das medidas propostas.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou na última sexta-feira (dia 27), em reunião extraordinária, o envio de missão de alto nível para manifestar a preocupação do continente com a Diretiva de Retorno aprovada pela União Européia e buscar soluções práticas.
A medida afetará oito milhões de imigrantes, a maioria deles, latino-americanos, é considerada abusiva pelas nações da região.
A missão, proposta pelo Peru, teve o endosso unânime dos 34 membros da OEA - incluindo o Canadá e os EUA.
Segundo o secretário-geral do organismo, José Miguel Insulza,delegação composta por ministros tentará revisar algumas das disposições antes que a diretriz da UE entre em vigor, em 2010.
Apelidada de "diretiva da vergonha" por organizações humanitárias e presidentes latino-americanos, a medida uniformiza os procedimentos de deportação no bloco. Caso se recusem a deixar o país, os imigrantes poderão ser presos por até 18 meses, sem julgamento.
A norma prevê a deportação de crianças desacompanhadas e o envio dos indesejados para países de trânsito.
Na América Latina, a estadia irregular é considerada infração civil, e não criminal, e os clandestinos normalmente têm de pagar multa, mas não são presos.
O pacote antiimigração da UE recebeu críticas unânimes no subcontinente, inflamando tensões provocadas pelo tratamento dado aos latino-americanos na Europa.
Clique aqui e leia o artigo do prof. de Filosofia e cientista político Emir Sader: Imigrantes e a reação à diretiva da vergonha
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