MST denuncia repressão à OIT/ONU, em campanha internacional contra a perseguição por setores do Judiciário, do Congresso e da mídia corporativa

As denúncias sobre a repressão contra agricultores sem-terra no país chegaram à Organização Internacional do Trabalho (OIT). Integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Paulo Rodrigues (foto) entregou, dia 2 último, ao diretor-geral da entidade, Juan Somavia, documento que retrata práticas de perseguição contra trabalhadores rurais e outros movimentos sociais, em audiência em Genebra, na Suíça.
O documento foi entregue também à representante permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU), a embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo.
“Estamos sofrendo perseguição política, que pretende atingir a Reforma Agrária, a organização do povo na luta por direitos e a democracia no Brasil”, declarou João Paulo.
De acordo com o documento apresentado à OIT, “organiza-se esse grande quebra-cabeças que é a repressão aos movimentos sociais, em particular ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Brasil, voltado para a manutenção do desrespeito à Constituição Federal, ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais e à manutenção da injustiça nas relações agrárias”.
A denúncia lista vários crimes e violências cometidos contra os trabalhadores rurais no Brasil, tanto por atuação de pistoleiros como de agentes do Estado.
Entre os casos citados estão o Massacre de Felisburgo, ocorrido em 2004 em Minas Gerais, que deixou cinco sem-terras mortos, e a morte de Elton Brum da Silva este ano, no Rio Grande do Sul, executado por soldado da Brigada Militar gaúcha.
O documento alerta para outras práticas usadas pelo latifúndio contra o MST, que contribuem para a estigmatizar o movimento.
"O meio utilizado para isso tem sido a articulação dos diversos elementos, promotores de justiça e magistrados vinculados ao latifúndio, parlamentares e agentes contratados da mídia", denunciam os líderes dos sem-terra e dirigentes das centrais sindicais brasileiras (CUT, CTB, Força Sindical, UGT, NCST e CGTB).
A Organização dos Estados Americanos (OEA) considerou o Brasil culpado por não responsabilizar os envolvidos no assassinato do sem terra Sétimo Garibaldi.
O trabalhador foi assassinado em 1998 durante despejo de acampamento feito por pistoleiros na cidade de Querência do Norte, no Noroeste do Paraná.
A investigação da morte durou cinco anos e acabou sendo arquivada, sem denunciar responsável.
O advogado Darci Frigo, da Terra de Direitos, uma das organizações que levou o caso à OEA, aponta que o órgão questionou o inquérito, que teve razoável prazo e fortes indícios para que encerrasse sem responsáveis.
"O Brasil terá que apurar responsabilidades, foi por isso que foi condenado, dos agentes públicos que foram responsáveis pela impunidade do caso, já que havia uma série de provas, era um caso considerado não-complexo pela Corte. Porque era um único assassinato, os autores foram minimamente identificados, havia arma e carros que estiveram no local a serem periciados. E tudo isso foi negligenciado no curso do inquérito", diz.
Segundo a sentença, o Estado brasileiro terá três meses para divulgar a decisão da OEA à população e um ano para indenizar a família do agricultor por danos morais e materiais. O governo também deverá se reunir com as entidades que levaram o caso para montar um cronograma e uma equipe isenta a fim de apurar a conduta dos agentes públicos, entre eles a Polícia, o Ministério Público e o Judiciário.
Para Frigo, a punição da OEA legitima a luta dos trabalhadores sem terra pela reforma agrária e também questiona o sistema de Justiça brasileiro.
"Ao mesmo tempo é preciso democratizar o aparelho de Estado, que nas suas mais diversas facetas, incluindo o sistema de Justiça, funciona muitas vezes como uma Justiça oligárquica, de classe, a serviço dos ricos. Uma Justiça que somente pune os pobres e, quando é a vez dos ricos, ela falha", argumenta.
Esta é a terceira vez que o Brasil é punido pela OEA e a segunda vez, por casos que ocorreram contra o Movimento Sem Terra (MST) no Paraná. O primeiro caso está relacionado a grampos ilegais feitos pela Polícia Militar, durante o governo de Jaime Lerner, em cooperativa ligada ao MST.

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