Holocausto em Gaza

Fundação Bertrand Russel para a Paz apela à Assembleia Geral da ONU para que atue com base na Resolução 377; é urgente que a comunidade mundial ponha fim à ação criminosa de Israel contra os palestinos

O Tribunal de Bruxelas, órgão da Bertrand Russell Peace Foundation (Fundação Bertrand Russell para a Paz), com sede em Bruxelas, em declaração difundida globalmente, mas ignorada pela mídia corporativista, criticou violentamente o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), que aprovou – com a abstenção dos EUA – resolução débil e imprecisa contra o ataque criminoso do Estado de Israel à população de Gaza, cercada em verdadeiro gueto, violentada e impotente contra o massacre que lhe é imposto pelos sionistas.
Segundo o Tribunal de Bruxelas, o gabinete de segurança do governo israelense manifesta, mais uma vez, desprezo pelas suas obrigações enquanto estado membro da ONU ao rejeitar a resolução e ao dizer que o Estado de Israel nunca concordou em que qualquer órgão do exterior determinasse a sua política militar.
"O governo de Israel considerou que a resolução não era praticável – isto apesar desta resolução estar distorcida a seu favor, ao não referir o Hamas, o governo eleito da Palestina. Por outras palavras, o governo de Israel afirmou que o massacre vai continuar, quer o Conselho de Segurança exija o seu termo quer não", declarou o Tribunal, no documento divulgado ao mundo.
A seguir, a íntegra da declaração do Tribunal de Bruxelas:

Impunidade israelense, cumplicidade do Conselho de Segurança da ONU
O desfecho da situação é prova de que Israel age com impunidade sistemática; mostra, como reconheceu o presidente da Assembleia Geral da ONU, Miguel d'Escoto-Brockmann, que o Conselho de Segurança funciona mal, desculpando-se por omissão graves diante de maciças violações dos direitos humanos quando perpetradas por um dos seus membros permanentes ou seus aliados.
Ao proceder assim, e perante as provas esmagadoras – transmitidas muitas delas pela televisão – dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade perpetrados por Israel em Gaza, equivalentes a provas concretas de genocídio contra o povo palestino, o Conselho de Segurança mostrou de fato que não pode – ou não está disposto a – manter a paz e segurança internacionais e respeitar o direito nacional do povo palestino de viver pacificamente e em liberdade no seu país.

A união para solução de paz
O mundo não precisava de assistir a este horror implantado por Israel.
Existe mecanismo que pode arrancar das mãos do Conselho de Segurança a proteção da paz e segurança internacionais e entregar esta responsabilidade à comunidade mundial, representada na ONU pela Assembleia-Geral.
O presidente da Assembleia-Geral, d'Escoto-Brockmann, apoia esse mecanismo e a Malásia já preencheu a obrigação processual que impõe que seja estado membro da ONU a propô-lo.
Estava prevista a realização de sessão de emergência da Assembleia Geral horas antes de o Conselho de Segurança aprovar a resolução redigida de modo tão débil e despojada de quaisquer mecanismos de imposição para que Israel cessasse de imediato com os assassinatos de inocentes.
Tudo indica que o Conselho de Segurança agiu apenas para bloquear a invocação da Resolução 377.
Perante o resultado, e dada a rejeição de Israel à autoridade do Conselho de Segurança, é urgente que a sessão de emergência da Assembleia Geral realize-se e imponha a Israel cessar-fogo imediato, de acordo com a vontade esmagadora da comunidade internacional e de gente de toda a parte.

Israel receia a Resolução 377
Segundo a Resolução 377, justificam-se sessões especiais de emergência da Assembleia-geral para agir quando o Conselho de Segurança "não consiga exercer a sua responsabilidade principal para a manutenção da paz e segurança internacionais".
Foi o próprio governo de Israel quem assegurou o fracasso do Conselho de Segurança quanto ao exercício da sua responsabilidade principal pela manutenção da paz e segurança internacionais.
As violações de Israel à lei internacional dos direitos humanos e humanitários em Gaza são flagrantes e o fato de Israel rejeitar a autoridade do Conselho de Segurança indicam como única via possível – último recurso para o povo palestino em Gaza – a reunião de emergência da Assembleia-geral para impor a Israel cessar-fogo imediato sustentado por medidas coletivas concretas.

Apelo urgente para ação
Tal como afirmado pela comunidade palestina dos direitos humanos no seu pedido de 30 de dezembro para invocar a Resolução 377: "A população civil da Faixa de Gaza ocupada vai continuar inevitavelmente a sofrer pesadas baixas sem a intervenção externa da comunidade internacional".
Renovando o pedido para invocar a Resolução 377, apoiamos a exigência do Relator Especial, Richard Falk, para que "todos os estados membros, assim como os funcionários e órgãos relevantes das Nações Unidas, atuem em base de emergência para condenar as graves violações de Israel e para desenvolver novas abordagens a fim de proporcionar proteção real ao povo palestino".

Apenas a Assembleia-geral pode impor, quando o Conselho de Segurança fracassa, cessar-fogo imediato em Israel
Apelamos aos grupos de direitos humanos, advogados e organizações de leis, sindicatos, intelectuais, movimentos anti-guerra e a todas as pessoas de consciência que apoiem o presidente d'Escoto-Brockmann, exijam que seja convocada sessão de emergência da Assembleia -geral sob a autoridade da Resolução 377 e participem no crescente movimento internacional para boicote, embargo e sanções contra Israel.
Apelamos para que o sistema dos direitos humanos da ONU autorize investigação eficaz dos crimes de guerra e crimes contra a humanidade de Israel, incluindo as suas matanças deliberadas, o uso de armas proibidas internacionalmente, a destruição de infra-estruturas civis, o ataque a escolas, a instituições superiores de ensino, a mesquitas e até mesmo a trabalhadores da assistência humanitária internacional.
O Conselho dos Direitos Humanos da ONU tem a obrigação de investigar estes elementos de genocídio e, ao fazê-lo, de contribuir para lhe pôr termo.
Como sinal para Israel, apelamos a todos os estados para que cortem imediatamente as relações diplomáticas com Israel e às 'High Contracting Parties' das Convenções de Genebra que realizem conferência de urgência para restabelecer o respeito pela lei humanitária internacional.
Com base na sua impunidade passada e presente, Israel deve ser expulsa das Nações Unidas.
Todos devemos exigir cessar-fogo israelense imediato, a retirada imediata de todas as forças militares beligerantes israelenses e o fim do bloqueio.
Após a sua concretização, devem ser tomadas medidas coletivas em todos os níveis para pôr fim à ocupação da Palestina por Israel e obrigar a sociedade israelense a respeitar a igualdade dos direitos humanos.
Até que termine a ocupação da Palestina, subscrevemos o direito legal e garantido do povo palestino a resistir à agressão israelense por todos os meios.

A Comissão do Tribunal de Bruxelas
9 de Janeiro de 2009

Outras imagens de Gaza que dispensam legendas


O original em inglês da Declaração do Tribunal de Bruxelas encontra-se na página http://brusselstribunal.org/UNGA377.htm
Tradução de Margarida Ferreira