Tortura é crime contra humanidade e não prescreve portanto é obrigação do Estado investigar e levar os responsáveis à Justiça; violações aos direitos humanos semelhantes, cometidas no Iraque, no Afeganistão e na prisão norte-americana de Guantánamo, em Cuba, estão sob investigação Os atos de tortura cometidos durante a ditadura militar no Brasil são "crimes contra a humanidade", não prescrevem e nenhuma lei de anistia deve impedir investigações sobre os culpados.
O parecer é da principal autoridade da ONU para a tortura, Manfred Nowak (foto), que pede investigações pelos crimes cometidos pelas forças de repressão no Brasil e diz que se trata de obrigação do Estado.
Nowak deixa claro que contesta a posição da Advocacia-Geral da União (AGU) e de outras instituições brasileiras sobre o assunto.
No início de 2009, a ONU vai enviar questionário ao governo cobrando posição sobre a questão da tortura durante o regime militar.
A AGU divulgou há quatro semanas parecer de que crimes de tortura realizados nos anos 1970 por militares não poderiam ser julgados e que a Lei da Anistia teria perdoado os crimes, em 1979.
O parecer foi dado nos casos das acusações contra os coronéis Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, responsáveis por torturas a presos políticos nos anos 1970.
Na ONU, a avaliação de Nowak é de que a AGU equivocou-se em seu parecer e que deve haver investigação.
Há sete anos, a ONU vem sugerindo o Brasil a acabar com a Lei de Anistia, mas o governo ignora as sugestões.
Ainda neste ano, o Comitê contra a Tortura da ONU apelou para que o Brasil abandone suas leis de anistia.
"Os crimes de tortura não prescrevem. Há jurisprudência suficiente que mostra que leis de anistia não devem ser usadas para impedir investigações. É obrigação do Estado investigar tortura e levar os responsáveis à Justiça. Isso sem limitações", afirmou Nowak, que também investiga as situações de tortura no Iraque, no Afeganistão e na prisão norte-americana de Guantánamo, em Cuba.
Ele admitiu que, no caso da existência de leis de anistia, há dificuldades políticas.
"É difícil quando há lei de anistia e a questão é até que ponto deve ser aplicada. Mas no Cone Sul, foi claramente dito que nenhuma anistia deve ser usada para os crimes mais sérios. Governos como Uruguai, Argentina e Chile já mostraram o caminho. A tortura é tão grave que nenhuma lei de anistia deve ser usada para impedir investigações", disse Nowak na sede da ONU em Genebra.
"A tortura é crime contra humanidade e é sistemática. Portanto, se falamos de tortura sistemática durante o regime militar no Brasil, deve ser tratada como crime contra humanidade", afirmou.
Nowak elogiou a ação do Congresso e do governo federal de tentar reparar as vítimas da ditadura e mesmo o modelo de compensações.
"O Brasil fez bastante. Mas não o suficiente em tortura", alertou.
O perito do Comitê contra a Tortura da ONU, Fernando Marino Menendez, explicou que a entidade enviará ao governo questionário e vai exigir resposta sobre a questão dos crimes durante a ditadura.
"Vamos querer saber duas coisas: se há alguém punido pelos crimes e, se não existe, qual o motivo", afirmou Menendez.
Na ONU, cresce a pressão para que leis de anistia sejam abolidas no mundo.
O Comitê contra a Tortura da entidade recomendou, em seu último relatório no início do ano, que o Brasil lidasse com seu passado e abolisse a lei.
Em 2001, a ONU sugeriu ao governo brasileiro que reavaliasse sua lei de anistia.
Os peritos já deixaram claro que o Brasil não conseguiria esclarecer seus problemas em relação à tortura e superar a impunidade se não lidasse com seu passado.
Em 2004, a ONU voltou a levantar o assunto em reunião privada com o governo.
A sugestão foi de que a lei fosse abolida.
Guantánamo
Nowak informou que está em consultas a governos latino-americanos para que possam negociar com o governo de Barak Obama possível recebimento de 120 prisioneiros da base de Guantánamo para que a prisão na ilha cubana possa ser fechada até o fim de 2009.
"Consultei a Organização dos EStados Americanos (OEA), mas preciso confessar de que não há grande entusiasmo com a idéia", afirmou Nowak, que não descarta participação do Brasil na solução.
O relator da ONU fez apelos para que a prisão de Guantánamo seja fechada.
Obama prometeu dar solução, mas muitos dos prisioneiros precisarão encontrar novo local para onde serão mandados e julgados.
Nowak insiste que o tema precisa ser resolvido, já que a prisão onde estariam suspeitos de atos terroristas é violação aos direitos humanos.
"A prisão é ilegal e precisa ser fechada. Os países europeus devem ajudar na solução", completou Nowak, que está em negociações com assessores de Obama. "Estou confiante de que teremos uma solução antes do fim de 2009", disse Nowak.
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